TJACImprocedenteJulgamento: 13/09/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07117967620198010001

Processo nº 0711796-76.2019.8.01.0001

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento · Compra e Venda · Nota Fiscal ou Fatura

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Obrigação de Fazer / Não Fazer Pagamento Compra e Venda Nota Fiscal ou Fatura

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0711796-76.2019.8.01.0001 · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco · julgado em 13/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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