TJACProcedenteJulgamento: 21/05/2013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07065337320138010001

Processo nº 0706533-73.2013.8.01.0001

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Defeito, nulidade ou anulação · Causas Supervenientes à Sentença · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.