TJACImprocedenteJulgamento: 27/08/2024

Ação Penal - Procedimento Sumário nº 07004823320248010010

Processo nº 0700482-33.2024.8.01.0010

Vara Única de Bujari

Ameaça · Perseguição · Violência Psicológica contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Perseguição Violência Psicológica contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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