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TJACProcedenteJulgamento: 06/06/2023

Ação Penal - Procedimento Sumário nº 00005825120238010014

Processo nº 0000582-51.2023.8.01.0014

Vara Criminal de Tarauacá

Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
AmeaçaViolência Doméstica Contra a MulherDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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