Processo nº 0000487-93.2024.8.01.0011
Vara Criminal de Sena Madureira
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Calculado de 11.001 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313
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1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Contra a Mulher · Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
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