STJImprocedenteJulgamento: 30/06/2021

Recurso Especial nº 91148543920098260000

Processo nº 9114854-39.2009.8.26.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)

Aposentadoria por Invalidez Acidentária · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Reajustes e Revisões Específicos

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

48% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

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