STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 90027463120218230000

Processo nº 9002746-31.2021.8.23.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Categoria Profissional Diferenciada · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Homicídio Qualificado Categoria Profissional Diferenciada Crime Tentado Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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