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STJImprocedenteJulgamento: 26/03/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80220333220208050000

Processo nº 8022033-32.2020.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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