STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80124236420258050000

Processo nº 8012423-64.2025.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Prisão Preventiva · Crime Tentado · Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Prisão Preventiva Crime Tentado Homicídio Qualificado Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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