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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/01/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 57431151020208130000

Processo nº 5743115-10.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão Preventiva · Prisão em flagrante
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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