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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/11/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54520831620208090000

Processo nº 5452083-16.2020.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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