Processo nº 5406597-78.2022.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Calculado de 4.289 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 3001462-58.2026.8.19.0087
ALCANTARA REG SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Pagamento em Consignação · Alienação Fiduciária · Liminar
Processo nº 3000997-12.2026.8.19.0067
QUEIMADOS 1 VARA CIVEL
Repetição do Indébito · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Pagamento em Consignação · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Material
Processo nº 5141606-13.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Compra e Venda · Perdas e Danos · Responsabilidade Civil · Pagamento em Consignação · Revelia / Confissão
Processo nº 0040540-10.2013.8.19.0203
GAB DES FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Defeito, nulidade ou anulação · Promessa de Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Sustação/Alteração de Leilão
Processo nº 0029908-44.2021.8.19.0008
GABDES TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Pagamento em Consignação · Empréstimo consignado · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Pagamento Indevido
Processo nº 7003254-97.2024.8.22.0011
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação · Direito de Imagem · Pagamento em Consignação · Desconto em folha de pagamento
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