TJRJImprocedenteJulgamento: 12/05/2026

Procedimento Comum Cível nº 30014625820268190087

Processo nº 3001462-58.2026.8.19.0087

ALCANTARA REG SAO GONCALO 4 VARA CIVEL

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Pagamento em Consignação · Alienação Fiduciária · Liminar
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  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50386280320268210001

    Processo nº 5038628-03.2026.8.21.0001

    3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
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    Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000

    5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível

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  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
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    Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco

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    2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita

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    1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Bancários · Práticas Abusivas

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
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    Processo nº 0004440-84.2024.8.27.2713

    GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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