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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53696988520248217000

Processo nº 5369698-85.2024.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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