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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53683503220248217000

Processo nº 5368350-32.2024.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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