STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53570625320258217000

Processo nº 5357062-53.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Prisão Preventiva Liberdade Provisória

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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

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