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STJProcedenteJulgamento: 02/08/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52899664420218090000

Processo nº 5289966-44.2021.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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