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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/07/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52864727420218090000

Processo nº 5286472-74.2021.8.09.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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