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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/10/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52699772920258217000

Processo nº 5269977-29.2025.8.21.7000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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