Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51813037520258217000

Processo nº 7000213-83.2026.7.00.0000

Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva

Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal

Processo nº 0100557-50.2026.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Trancamento · Prisão Preventiva

Processo nº 0028490-76.2025.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Trancamento · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Associação Criminosa

Processo nº 0022042-78.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Trancamento · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Processo nº 5016096-09.2025.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Supressão de documento · Trancamento · Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Processo nº 2307972-40.2025.8.26.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Trancamento