STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 51743429220208130024

Processo nº 5174342-92.2020.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Alienação Fiduciária · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução

Alienação Fiduciária Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Promessa de Compra e Venda Rescisão / Resolução

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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

63% procedente2% parcialmente procedente33% improcedente

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