STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/11/2024

Agravo em Recurso Especial nº 51385567720218090051

Processo nº 5138556-77.2021.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

Nota Promissória Penhora / Depósito/ Avaliação Bloqueio / Desbloqueio de Valores Obrigação de Fazer / Não Fazer Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Nota Promissória

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