STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/07/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51351897820258217000

Processo nº 5135189-78.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Roubo Majorado · Habeas Corpus - Cabimento · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Roubo Majorado Habeas Corpus - Cabimento Receptação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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