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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/12/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50931113620258240000

Processo nº 5093111-36.2025.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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