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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/06/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50747723320238217000

Processo nº 5074772-33.2023.8.21.7000

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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