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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/09/2020

Recurso Especial nº 50736419420184047100

Processo nº 5073641-94.2018.4.04.7100

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional de Horas Extras · Sistema Remuneratório e Benefícios
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e Benefícios
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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