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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/04/2022

Recurso Especial nº 50698877620204047100

Processo nº 5069887-76.2020.4.04.7100

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Contribuição sobre a folha de salários · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Contribuições Previdenciárias
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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