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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/02/2021

Recurso Especial nº 50654119720174047100

Processo nº 5065411-97.2017.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Irredutibilidade de Vencimentos · Sistema Remuneratório e Benefícios
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e Benefícios
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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