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STJImprocedenteJulgamento: 13/08/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50552517320218217000

Processo nº 5055251-73.2021.8.21.7000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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