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STJImprocedenteJulgamento: 29/10/2014

Recurso Especial nº 50509560620124047100

Processo nº 5050956-06.2012.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Contribuições Previdenciárias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIContribuições PrevidenciáriasEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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