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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/05/2023

Recurso Especial nº 50439886520224040000

Processo nº 5043988-65.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fraude à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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