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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/12/2020

Recurso Especial nº 50407615420154047100

Processo nº 5040761-54.2015.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteDívida Ativa (Execução Fiscal)SIMPLES
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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