STJProcedenteJulgamento: 04/06/2025

Recurso Especial nº 50366947020238210015

Processo nº 5036694-70.2023.8.21.0015

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Homicídio Qualificado Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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