Processo nº 5036661-03.2022.4.04.7200
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 7.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0802014-43.2024.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Compensação · Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo
Processo nº 0800399-65.2022.4.05.8401
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Retido na fonte · Não Cumulatividade
Processo nº 0800044-79.2018.4.05.8309
SREEO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
Processo nº 5022750-69.2023.4.04.7205
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS
Processo nº 1044651-28.2022.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Suspensão da Exigibilidade · Exclusão - ICMS · Liminar · Abuso de Poder · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Processo nº 5037183-48.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Exclusão - ICMS
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