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STJImprocedenteJulgamento: 15/09/2025

Recurso Especial nº 50294671520214036100

Processo nº 5029467-15.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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