STJImprocedenteJulgamento: 20/05/2025

Recurso Especial nº 50286794320184040000

Processo nº 5028679-43.2018.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Auxílio por Incapacidade Temporária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

27% procedente0% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 778.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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