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STJImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Recurso Especial nº 50272081820194036100

Processo nº 5027208-18.2019.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Compensação
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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