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STJImprocedenteJulgamento: 17/02/2020

Recurso Especial nº 50225409120184047108

Processo nº 5022540-91.2018.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - ICMS · Base de Cálculo · Crédito Presumido
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Presumido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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