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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/10/2025

Recurso Especial nº 50219235820234047205

Processo nº 5021923-58.2023.4.04.7205

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · PIS · Alíquota Zero
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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