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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/08/2021

Recurso Especial nº 50212609620184030000

Processo nº 5021260-96.2018.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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