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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/05/2023

Recurso Especial nº 50209171920188130702

Processo nº 5020917-19.2018.8.13.0702

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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