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STJProcedenteJulgamento: 26/03/2025

Recurso Especial nº 50204739520214036100

Processo nº 5020473-95.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Juros/Correção Monetária · Suspensão da Exigibilidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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