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STJImprocedenteJulgamento: 21/11/2025

Recurso Especial nº 50200449720234040000

Processo nº 5020044-97.2023.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Remuneração · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cumprimento Provisório de Sentença
RemuneraçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento Provisório de Sentença
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Como os tribunais decidem: Remuneração

70% procedente4% parcialmente procedente24% improcedente

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