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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/05/2023

Recurso Especial nº 50191719520214030000

Processo nº 5019171-95.2021.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Sucumbenciais
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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