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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/04/2022

Recurso Especial nº 50186574420154047108

Processo nº 5018657-44.2015.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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