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STJImprocedenteJulgamento: 27/01/2022

Recurso Especial nº 50165753820184047107

Processo nº 5016575-38.2018.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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