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STJImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Especial nº 50161167020254040000

Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas de benefício não pagas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Parcelas de benefício não pagasValor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelas de benefício não pagas

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

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