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STJImprocedenteJulgamento: 09/09/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50154635320208240000

Processo nº 5015463-53.2020.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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