STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/06/2024

Recurso Especial nº 50136143220234040000

Processo nº 5013614-32.2023.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Metrológica · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Sucumbenciais · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Metrológica Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sucumbenciais Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

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