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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50132987520254030000

Processo nº 5013298-75.2025.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Roubo Majorado · Explosão · Incêndio · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Trancamento
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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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